Definição:
A metodologia da perícia segue o estabelecido nas Normas Regulamentadoras da Portaria Nº 3.214 de 08.06.78, da Lei Nº 6.514 de 22.12.77, Artigo Nº 473 do Código de Processo Civil, diretrizes definidas pelo reforma trabalhista e pelas resoluções do CREA/CONFEA e, demais legislações pertinentes ao ato. São realizadas no meio ambiente laboral a avaliação qualitativa, com identificação de agentes ambientais que possam expor o trabalhador aos riscos ocupacionais, como também a avaliação quantitativa com a utilização de instrumentos de medição. A fundamentação do trabalho pericial é obtida com base na análise crítica relacionada ao fato abordado e às evidências objetivas, tendo em vista as informações e os resultados relacionados nas fases anteriores e considerados os limites de tolerância, o estudo do ambiente, as atividades do trabalhador e as medidas de controle, norteando a conclusão técnica que definirá a caracterização ou descaracterização do objeto inicial do pleito.
Assistência Técnica:
Consultoria em toda a gestão processual, nas fases preliminar, intermediária e final, visando a ciência dos fatos e conhecimento de causa, meios de contenção, propostas de acordo, artifícios e estratégias técnicas/jurídicas, efeitos paliativos, elaboração de quesitos iniciais e suplementares, sustentação técnica, acompanhamento em diligências, elaboração de pareceres técnicos, contestações pós perícias, análise prévia das instalações da empresa e propostas para medidas de controle atenuantes.
Tipos:
Laudo de Acidente do Trabalho.
Laudo de Análise Ergonômica do Trabalho.
Laudo de Avaliação de Sistemas de Segurança Eletrônica.
Laudo de Condições Ambientais de Trabalho.
Laudo de Equipamentos em Parques de Diversões e Similares.
Laudo de Estrutura Metálica e Placas de Propaganda.
Laudo de Insalubridade e de Periculosidade.
Laudo de Inspeção de Containers.
Laudo de Instalações Elétricas e SPDA.
Laudo de Liberação de Instalações.
Laudo de Regularidade de Edificações.
Laudo de Seguro de Veículos.
Laudo de Seleção de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva.
Laudo de Sinistro Comercial e Residencial.
Laudo de Sistema de Ar Condicionado.
Laudo de Vasos sob Pressão.
Laudo de Vistoria de Prevenção de Incêndios.
Controle:
Prevenção de riscos ambientais relacionados à segurança do trabalho, após vistoria nas instalações produtivas da empresa e com análise prévia das medidas de controle adotadas no meio ambiente de trabalho e em máquinas e equipamentos.
Implantação:
Ordens de serviços, comissões de prevenção de acidentes de trabalho, equipamentos de proteção individual e coletivo, medidas de controle de agentes ambientais com projetos na fonte geradora e na trajetória, treinamentos focados para a garantia da eficiente redução de atos e condições inseguras.
Avaliação:
Calor, Frio, Iluminação, Radiações, Ruído, Ultrassom e Vibração.
Registro:
Relatório em forma de laudo técnico contendo todas as informações relevantes ao aprimoramento das medidas de controle disponíveis na empresa.
Conceito:
Auditar as instalações da empresa com vistas à integração do processo produtivo e às condições de saúde e segurança no trabalho, buscando identificar eventuais irregularidades que comprometam a eficácia nas medidas de controle adotadas pelo sistema de gestão empresarial.
Justificativa:
Eliminar ou minimizar as diversas ações reclamatórias trabalhistas e cíveis, relacionadas aos aspectos de insalubridade, periculosidade, acidentes do trabalho e doenças ocupacionais que, ao longo dos anos, geram os chamados passivos trabalhistas.
Metodologia:
Relacionar a diversidade de documentos emitidos em decorrência de exigência legal e técnica, consoante à prática executada no meio ambiente laboral, por meio de inspeções periódicas no nível operacional da empresa, dirimindo questões e procedimentos no nível tático e gerando soluções em nível estratégico.
Resultado:
Diminuição das reclamações trabalhistas relacionadas à saúde e segurança no trabalho e garantia de geração de medidas de controle impactantes, com integração da equipe jurídica e técnica da empresa.